O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319.
A suspensão deve ser feita nos km 177,8 ao km 655,7, o embargo deverá ocorrer até que seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais que serão impactados com as obras.
O MPF esclarece que a consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais não se confunde com as audiências públicas inseridas no processo de licenciamento ambiental, que têm caráter apenas informativo, sendo realizadas após a conclusão dos estudos de impacto ambiental.
“O procedimento de consulta deve garantir a efetiva participação das comunidades afetadas, não devendo se constituir em processo apenas informativo e meramente formal”, afirma o órgão.
Proteção permanente
O MPF recomendou também a construção imediata, em caráter emergencial, de um plano de proteção, monitoramento e fiscalização permanente nos territórios tradicionais com potencial impacto da rodovia, priorizando as áreas já impactadas pelas pressões existentes, como aquelas nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá.
O plano deve ser apresentado ao MPF em 30 dias, com prazo máximo de implementação de 60 dias.
