O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada à regularização de débitos bancários, chega ao seu limite final nesta segunda-feira (31). A medida, que foi prorrogada no início de agosto, oferece aos consumidores a oportunidade de quitar pendências financeiras com descontos expressivos e condições de pagamento facilitadas, sem previsão de uma nova extensão do cronograma para adesão.
Até o fechamento da última semana de agosto, o programa já havia viabilizado a renegociação de cerca de 5,03 milhões de dívidas. O montante, que originalmente somava R$ 26,33 bilhões, foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após a aplicação das condições especiais oferecidas pelas instituições financeiras participantes.
Critérios de elegibilidade e o funcionamento do Novo Desenrola Brasil
Para participar da modalidade voltada às famílias, o consumidor deve possuir renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além do requisito de renda, o débito precisa ter sido contraído até 31 de janeiro de 2026 e apresentar um período de atraso entre 91 dias e dois anos. A verificação da elegibilidade é realizada diretamente pela instituição financeira, que consulta sistemas internos e o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
O programa abrange modalidades de crédito historicamente marcadas por taxas de juros elevadas, como o cartão de crédito rotativo, o cheque especial e empréstimos pessoais sem consignação. É importante ressaltar que a participação dos bancos é voluntária. Portanto, mesmo que o consumidor cumpra todos os requisitos, a renegociação está condicionada à adesão da instituição financeira responsável pela dívida específica.
Descontos aplicados e condições de pagamento
Os abatimentos oferecidos pelo programa variam conforme o tipo de crédito e o tempo de inadimplência. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos podem atingir até 90%. A estrutura de redução é escalonada, beneficiando aqueles com períodos de atraso mais longos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Quando o acordo é formalizado por meio de uma nova operação de crédito, o programa impõe limites rigorosos para proteger o consumidor. As condições incluem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. Além disso, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferece segurança para a viabilização dos contratos, que contam com limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição.
Uso do FGTS e procedimentos para formalização
Uma das alternativas para quitar o saldo renegociado é a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador pode optar por usar contas ativas ou inativas, com prioridade para estas últimas, utilizando o valor que for maior entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível. A autorização deve ser feita via aplicativo FGTS, permitindo o compartilhamento da quantia com o banco credor.
Como não existe uma plataforma única centralizada pelo governo, o interessado deve buscar diretamente os canais de atendimento da instituição financeira onde a dívida está registrada, como aplicativos, sites ou agências físicas. A recomendação dos especialistas é iniciar o contato o quanto antes, visto que o prazo de 31 de agosto é o limite para a formalização do acordo, e não apenas para a solicitação inicial.
