O estado do Rio de Janeiro firmou um acordo estratégico entre as esferas de Justiça e segurança pública para expandir a capacidade do sistema penitenciário fluminense. O plano prevê a criação de 5.180 novas vagas no sistema prisional ao longo de um cronograma de três anos, compreendido entre 2026 e 2028. A medida busca enfrentar o déficit histórico de vagas e a superlotação que afeta as unidades prisionais do estado.
Expansão do sistema prisional e cronograma de obras
A execução do projeto será dividida em etapas anuais para garantir a entrega gradual das estruturas. Em 2026, o planejamento prevê a abertura de 2.180 vagas, que serão viabilizadas por meio da instalação de novos módulos em unidades que já operam no sistema. Nos anos subsequentes, 2027 e 2028, serão adicionadas 1.500 vagas em cada período, totalizando o compromisso firmado.
O financiamento da obra envolve uma articulação entre diferentes fontes de recursos. Estão previstos R$ 33 milhões provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões destinados pelo Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O governo do estado do Rio de Janeiro complementará o investimento com aportes de R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
Impactos na segurança pública e diretrizes de monitoramento
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou que a superlotação é um fator que contribui para a degradação do ambiente prisional e fortalece a influência de facções criminosas. Segundo o promotor, a redução do déficit de vagas é uma medida essencial para garantir a efetividade da responsabilidade penal e a segurança pública. O acordo estabelece, ainda, mecanismos rígidos de transparência e monitoramento para assegurar a execução do plano.
O governador em exercício, Ricardo Couto, ressaltou que a iniciativa cumpre o dever constitucional de oferecer estabelecimentos prisionais adequados para a execução penal. O pacto possui vigência de 11 anos, incluindo a elaboração de estudos técnicos até dezembro de 2027 e a estruturação de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. Informações detalhadas sobre as políticas do setor podem ser acompanhadas através da Agência Brasil.
Atualmente, o sistema prisional do Rio de Janeiro abriga aproximadamente 46,3 mil pessoas em celas físicas, conforme dados da Senappen. Este número, que pode sofrer variações devido à inclusão de custodiados em regime de prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico, reflete o desafio enfrentado pelo estado para equilibrar a capacidade das unidades com a demanda do sistema de justiça criminal.
