O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu o selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública pela quarta vez consecutiva. Na avaliação mais recente, a instituição financeira alcançou cem por cento de pontuação, registrando um resultado inédito entre os órgãos federais do país.
A certificação foi entregue em evento realizado na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, localizado no Rio de Janeiro. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), responsável pela iniciativa, busca estimular a transparência ativa nas administrações públicas brasileiras, contando com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o apoio de tribunais de contas.
Metodologia e critérios da avaliação federal
O processo de verificação é estruturado em etapas que incluem a autoavaliação dos órgãos, a validação por parte dos tribunais de contas e um rigoroso controle nacional de qualidade. Os portais públicos são examinados quanto à disponibilização espontânea de dados de interesse coletivo, dispensando a necessidade de solicitações formais por parte dos cidadãos.
Na edição que avaliou dezenas de órgãos federais, o questionário aplicado contou com mais de cem perguntas correspondentes a centenas de critérios específicos. Apenas duas instituições federais atingiram a nota máxima exigida para o reconhecimento máximo de conformidade administrativa.
Dados abertos e acesso à informação
O desempenho exemplar da instituição econômica reflete-se na abertura de informações detalhadas em seu portal oficial na internet. Entre os dados disponibilizados ao público estão registros de financiamentos que contemplam o CNPJ dos beneficiários, os setores de atuação econômica e as justificativas técnicas para os créditos concedidos.
A plataforma também divulga abertamente listas nominais de empregados, gestores encarregados por contratos administrativos e acordos de cooperação firmados. Esse nível de abertura facilita o controle social sobre os recursos geridos pela instituição de fomento, conforme apontado por especialistas em governança corporativa e gestão pública.
Panorama nacional do controle e da fiscalização
O Radar Nacional da Transparência Pública expandiu seu alcance ao examinar milhares de portais públicos em todo o território nacional, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, além de cortes de contas, ministérios e defensorias públicas em diversas esferas governamentais.
Especialistas da área indicam que a expansão na quantidade de portais fiscalizados demonstra o fortalecimento das exigências de prestação de contas. A divulgação sistemática de despesas e procedimentos administrativos consolida pilares fundamentais para a democracia participativa e a probidade na administração do Estado.
