A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será o tema central de uma audiência pública agendada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados. A iniciativa, proposta pela deputada federal Sônia Guajajara, busca atender a uma demanda histórica dos povos originários que reivindicam um aprofundamento nas investigações sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil.
O debate foi formalizado por meio do Requerimento nº 86/2026, aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O objetivo principal é coletar novos elementos que comprovem ações de violência estatal, contando com o apoio de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que defende a necessidade de uma apuração mais abrangente do que a realizada anteriormente.
Ampliação das investigações sobre violações históricas
A proposta da CNIV surge como uma resposta à insuficiência do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluído em 2014. Embora reconhecido pelo movimento indígena, o documento original focou nos impactos sofridos por apenas dez povos, um recorte considerado restrito diante da diversidade e da extensão dos danos causados a centenas de comunidades em todo o território nacional.
As violações documentadas incluem episódios de escravização, tortura, estupros, envenenamentos e remoções forçadas de terras. Estima-se que, entre 1964 e 1985, cerca de 8.350 indígenas tenham sido assassinados. A nova comissão pretende não apenas documentar esses crimes, mas também responsabilizar o Estado brasileiro pela omissão e conivência de órgãos como o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
Legado e a luta pela memória dos povos originários
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023, foi uma figura central na denúncia das lacunas do relatório da CNV. Zelic, que integrou o Grupo de Trabalho Indígena, criticou duramente a síntese inicial do documento, argumentando que a omissão estatal facilitou a continuidade de práticas violentas. Seu trabalho, consolidado no projeto Armazém Memória, serve hoje como base para as novas demandas de reparação.
A estrutura sugerida para a CNIV prevê uma coordenação-geral integrada por órgãos estatais, lideranças indígenas e entidades de direitos humanos. A proposta inclui a criação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena, que contaria com o apoio de universidades para realizar levantamentos territoriais, sociais e culturais, garantindo que o direito à memória seja efetivamente assegurado.
Para a deputada Sônia Guajajara, a formalização desta comissão é um passo fundamental para o fortalecimento democrático do país. A parlamentar sustenta que o reconhecimento das violências passadas é o único caminho para a construção de políticas de reparação integral, impedindo que os abusos contra as populações tradicionais voltem a ocorrer na história brasileira.
