A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados, manifestou forte resistência à decisão liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (8), a categoria argumentou que medidas de tal magnitude contra a cúpula de uma instituição permanente do Estado brasileiro deveriam ser submetidas ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não decididas de forma monocrática por um único magistrado.
Para a ADPF, o cenário atual configura uma crise institucional grave. A entidade ressaltou que a Polícia Federal tem enfrentado, em curto intervalo, uma série de procedimentos que comprometem a estabilidade interna e o regular exercício das funções policiais. A associação enfatizou que a cautela é necessária, especialmente quando investigações em curso na própria Corte citam ministros do tribunal, tornando a deliberação colegiada um mecanismo essencial para garantir o devido processo legal e evitar nulidades processuais.
Questionamentos sobre ritos processuais e segurança jurídica
A entidade destacou que a decisão do ministro André Mendonça ocorreu sem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar formalmente instaurado contra os diretores afastados. Segundo a associação, esse atropelo aos ritos processuais fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que, pela legislação vigente, deveriam ser precedidos de procedimentos investigativos sólidos. A ADPF defende que a serenidade e o respeito às vias constitucionais são fundamentais para que os fatos sejam esclarecidos sem exposição indevida dos agentes da lei.
Propostas para autonomia e mandato fixo na Polícia Federal
Diante do que classificou como um problema estrutural, a ADPF reforçou a necessidade de mudanças profundas na forma como a instituição é gerida. A entidade argumenta que a direção da Polícia Federal não pode permanecer submetida exclusivamente à conjuntura política e a relações de confiança momentâneas, especialmente por ser o órgão responsável por investigar autoridades da República. A proposta central da categoria é a implementação de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral, visando blindar a corporação de interferências externas.
Como alternativa ao modelo atual, os delegados defendem que a escolha do diretor-geral seja realizada a partir de uma lista tríplice, definida por eleição direta entre os membros da carreira. A medida, segundo a associação, conferiria a estabilidade necessária ao dirigente e substituiria a lealdade pessoal pela responsabilidade institucional perante a sociedade. A pauta ganha força com a defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional e busca garantir autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
