A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs uma condenação unânime nesta terça-feira (8) contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, em decorrência de um esquema fraudulento envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão, que culminou em multas severas, faz parte de um processo iniciado em 2020 para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do referido fundo.
Ao todo, a autarquia puniu 16 acusados, entre pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 201 milhões em sanções financeiras. O caso, que teve seu julgamento realizado na sede da CVM, no Rio de Janeiro, contou com o voto do relator João Accioly, que foi acompanhado integralmente pelos demais integrantes do colegiado, encerrando um ciclo de tentativas de acordos frustradas e suspensões por pedidos de vista.
Mecanismos de fraude e liquidez artificial
A investigação detalhou que o esquema operava por meio da sobreavaliação de ativos imobiliários utilizados na composição do fundo. De acordo com a CVM, laudos técnicos foram manipulados para inflar o valor dos bens, induzindo investidores ao erro durante a terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, que captou R$ 139,1 milhões.
Além da supervalorização, o processo identificou a criação de liquidez artificial no mercado secundário. Empresas ligadas aos envolvidos, como a Entre Investimentos, teriam movimentado centenas de milhões de reais em operações de compra e venda para simular demanda. A autarquia estimou que tais práticas geraram prejuízos de R$ 5,8 milhões a investidores, incluindo fundos de previdência de servidores.
Penalidades e o papel do Banco Master
As multas individuais aplicadas pelo colegiado variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Daniel Vorcaro foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões, enquanto o Banco Master, instituição que passou por processo de liquidação pelo Banco Central, recebeu uma penalidade de R$ 12,5 milhões. O processo também atingiu familiares do ex-banqueiro, como Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro.
Em sua defesa, os acusados negaram a existência de provas de conduta irregular, sustentando que as operações seguiram as normas do mercado financeiro. A advogada Ana Paula Casagrande, representante de Vorcaro, questionou a ausência de elementos concretos que comprovassem a intenção de fraude. Contudo, a CVM manteve o entendimento de que a documentação reunida era robusta o suficiente para caracterizar as irregularidades.
Desdobramentos jurídicos e recursos
Os condenados ainda possuem o direito de recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante ressaltar que a esfera administrativa da CVM atua de forma independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal, que já resultaram em prisões anteriores de Vorcaro, como na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025.
Para mais detalhes sobre as regulamentações do setor, consulte o portal oficial da CVM.
