O Ministério da Educação (MEC) encerra, na próxima sexta-feira (14), o prazo para o recebimento de contribuições na consulta pública voltada ao novo marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). A iniciativa visa modernizar as diretrizes atuais, alinhando a oferta de ensino superior às transformações digitais e aos novos paradigmas de acompanhamento acadêmico no Brasil.
A proposta, fundamentada pelo Decreto nº 12.456/2025, busca aprimorar a qualidade das políticas públicas educacionais. O processo de escuta é aberto a estudantes, docentes, pesquisadores, gestores de instituições de ensino e entidades da sociedade civil que desejam colaborar com o futuro do setor.
Participação na consulta pública sobre educação a distância
Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando as credenciais da conta Gov.br. O acesso ao texto de referência, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), está disponível na seção de audiências e consultas públicas do órgão.
Além das sugestões técnicas, é obrigatório o preenchimento de um formulário de perfil sociogeográfico. O governo federal assegura que os dados coletados possuem finalidade estritamente estatística e de formulação de políticas, garantindo o sigilo individual dos participantes.
Novas diretrizes para o ensino superior
A minuta proposta pela Comissão da Câmara de Educação Superior (CES/CNE) introduz critérios rigorosos para a oferta de cursos, mediação pedagógica e suporte ao corpo discente. O objetivo central é assegurar que os padrões acadêmicos da modalidade EaD sejam equivalentes aos exigidos no ensino presencial.
Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se a regulamentação do modelo semipresencial, que define percentuais de carga horária para práticas laboratoriais e de extensão, e o estabelecimento de parâmetros claros para a atuação de professores e tutores. A estrutura dos polos de apoio presencial também é objeto de revisão, visando garantir suporte tecnológico e acadêmico adequado aos estudantes.
Cronograma de consolidação das propostas
Encerrada a etapa de coleta de sugestões, o MEC dará início à fase de sistematização das contribuições, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto. Este período é fundamental para que a equipe técnica do CNE analise as propostas recebidas.
Após a análise, o Conselho Nacional de Educação procederá com a redação final do parecer e do projeto de resolução. O resultado desse trabalho servirá como base para a implementação das novas normas que regerão a educação a distância em todo o território nacional.
