O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 na pauta de votações do Plenário. A análise da matéria, que propõe profundas alterações na jornada de trabalho dos brasileiros, está agendada para a próxima terça-feira (6). O anúncio encerra um período de expectativa sobre o cronograma legislativo da proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2019.
Tramitação da proposta e o fim da escala 6×1
A trajetória da PEC no Legislativo foi marcada por intensas negociações políticas. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a proposta seguiu para o Senado, onde enfrentou um período de estagnação antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Mesmo após o aval da comissão em setembro, o presidente da Casa optou por postergar a discussão para o período pós-eleitoral, atendendo a um compromisso firmado com parlamentares como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Impactos da PEC na jornada de trabalho
A proposta, identificada como PEC 221 de 2019, estabelece a transição obrigatória para um modelo de dois dias de descanso semanal. Além da mudança na escala, o texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. A medida busca modernizar as relações laborais, permitindo compensações apenas para categorias com jornadas especiais, desde que a média de folgas remuneradas seja respeitada mensalmente.
Regras de transição e implementação
Para assegurar a adaptação do mercado de trabalho às novas diretrizes, o texto aprovado inclui um cronograma de transição de até 14 meses. Essa estratégia visa oferecer segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores, minimizando impactos abruptos na produtividade. Uma exceção específica foi estabelecida para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que estarão sujeitos a uma regra de transição diferenciada, conforme detalhado na proposta original.
