O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante as investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse. O longa-metragem é uma dramatização da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ordena que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) o conteúdo bruto extraído de dispositivos móveis dos investigados. O material, que estava sob custódia dos órgãos estaduais desde junho, deve agora ser integrado às apurações federais para análise aprofundada.
Transferência de dados e publicidade das investigações
Ao fundamentar sua decisão, o ministro citou o princípio da colegialidade e uma recente mudança de entendimento no tribunal. Flávio Dino referenciou a postura adotada pelo ministro André Mendonça, que, em 1º de setembro, retirou o sigilo de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Dino defendeu que a publicidade deve ser a regra para garantir a igualdade perante a lei. Segundo o magistrado, dados financeiros, movimentações bancárias, registros de conversas em aplicativos e outros indícios coletados devem ser tornados públicos para assegurar transparência e tratamento isonômico aos envolvidos em procedimentos correlatos.
Operação Make Up e o uso de recursos públicos
A medida ocorre na esteira da Operação Make Up, deflagrada na última quinta-feira (10), quando a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A investigação apura o uso indevido de verbas parlamentares.
Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mario Frias, ex-secretário da Cultura, e a empresária Karina Gama. O inquérito, relatado por Dino, baseia-se em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares.
Irregularidades em projetos e desvio de finalidade
As investigações focam em duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). A CGU identificou que recursos destinados a projetos sociais esportivos em Pirassununga, no interior de São Paulo, não tiveram sua execução comprovada.
A suspeita central da Polícia Federal é que o montante tenha sido desviado de sua finalidade original para custear a produção do filme Dark Horse. Até o momento, a defesa do deputado Mario Frias e a empresária Karina Gama não se manifestaram sobre as acusações.
