A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em um momento de intensas discussões sobre a transparência dos documentos que devem subsidiar o julgamento agendado para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a disponibilização completa do material é indispensável para que os magistrados possam formar um juízo fundamentado sobre as questões em debate. Segundo a manifestação, as peculiaridades da causa exigem que o colegiado tenha pleno conhecimento das informações contidas no dispositivo, evitando assimetrias que poderiam prejudicar a análise do caso.
Impasse sobre o acesso aos dados de Vorcaro
O cenário de incerteza sobre o acesso aos arquivos ganhou contornos mais claros na sexta-feira (11), quando Fachin solicitou a liberação do conteúdo. O ministro André Mendonça, relator de parte do processo, informou que o aparelho não estava sob sua posse e que os dados obtidos pela PF permaneciam guardados em um envelope lacrado em seu gabinete. Embora Mendonça tenha tornado públicas outras partes da investigação, o acesso ao conteúdo contido no envelope não foi estendido aos demais integrantes da Corte.
A PGR enfatizou que a restrição ao material compromete a paridade entre os ministros. Para o órgão, a manutenção do sigilo sobre parte do acervo informativo fere a colegialidade necessária para o julgamento, criando um desequilíbrio nas condições de análise entre os membros do tribunal. A petição foi assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Mobilização entre ministros do Supremo
A demanda por transparência tem mobilizado diversos ministros do STF. Além da posição da PGR, nomes como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram publicamente a necessidade de que o material completo seja compartilhado com todos os pares antes da sessão plenária. A pressão por acesso integral reflete a importância estratégica do conteúdo para o desfecho do processo que tramita na Corte.
O julgamento, marcado para a próxima terça-feira (15), deve analisar a Petição 16.662, que avalia a possível abertura de uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O desfecho dessa sessão é aguardado com expectativa, dado o impacto institucional das questões levantadas.
Desdobramentos e decisões da presidência
Além da questão do acesso, o presidente do STF, Edson Fachin, indeferiu neste sábado um pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o processo que o envolve fosse julgado em conjunto com outro procedimento, este focado na atuação de André Mendonça como relator. Fachin justificou que o caso envolvendo Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de instrução e não apresenta condições para ser levado ao plenário neste momento.
A análise do procedimento relacionado a Mendonça foi agendada para o dia 23 de setembro. Enquanto isso, o foco da Corte permanece voltado para a sessão extraordinária da próxima terça-feira, que definirá os próximos passos da investigação envolvendo o ex-controlador do Banco Master.
