O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, formalizou a assinatura de um decreto que estabelece novas diretrizes para o controle de manifestações sociais no país. A medida foi oficializada poucas horas antes de uma série de protestos convocados por organizações sindicais, estudantis e movimentos sociais, previstos para ocorrer nesta quarta-feira em diversas regiões colombianas.
De acordo com o governo, a iniciativa busca reforçar os mecanismos de manutenção da ordem pública. Em pronunciamento transmitido em rede nacional, o presidente afirmou que, embora o protesto pacífico seja uma garantia constitucional, o exercício desse direito não deve ser utilizado como justificativa para atos de violência, depredação de patrimônio público ou obstrução de serviços essenciais, como o acesso de ambulâncias.
Protocolos de segurança e atuação das autoridades
O decreto detalha novos protocolos de atuação para as forças de segurança durante as mobilizações populares. Entre as disposições, destaca-se a obrigatoriedade de que os agentes responsáveis pela supervisão dos atos mantenham uma distância mínima de quatro metros dos manifestantes, visando estabelecer um padrão de controle e monitoramento durante os eventos.
A legislação autoriza a intervenção direta das forças de segurança em situações específicas de risco. A atuação policial é permitida caso seja identificado o porte ou uso de armas de fogo, artefatos explosivos, objetos cortantes ou materiais incendiários. Além disso, o texto prevê ações imediatas em casos de retenção forçada de indivíduos ou agressões físicas contra terceiros.
Proteção a grupos específicos e novas pautas legislativas
O documento estabelece salvaguardas direcionadas a setores considerados vulneráveis ou essenciais durante os distúrbios. A norma garante proteção específica a servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes de reportagem que estejam cobrindo as manifestações, definindo competências claras para a resposta estatal diante de qualquer ameaça ou ataque contra esses grupos.
Além do decreto, o Poder Executivo colombiano apresentou ao Legislativo um pacote de propostas voltadas à segurança nacional. Entre as iniciativas, figuram um projeto de lei focado no combate a grupos armados organizados e a implementação de um estatuto antiterrorista, reforçando a agenda de endurecimento das políticas de segurança pública defendida pela gestão de Abelardo de la Espriella.
