O governo do presidente Abelardo de la Espriella, na Colômbia, determinou o encerramento das atividades jornalísticas das 20 Emissoras da Paz. Os veículos, fundamentais para a implementação do Acordo de Paz de 2016, tiveram seus noticiários substituídos por uma grade de programação musical centralizada em Bogotá.
A medida altera drasticamente a função social dessas rádios, que foram criadas para atuar em regiões historicamente impactadas pelo conflito armado interno. O Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações justificou a decisão como uma transformação necessária para garantir a independência do sistema de mídias públicas, alegando que o jornalismo local funcionava como um aparato de propaganda política.
Impactos na liberdade de imprensa e acesso à informação
Organizações como a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) emitiram notas de repúdio à decisão. Segundo as entidades, a interrupção do serviço prejudica diretamente o acesso à informação de mais de 463 mil pessoas em áreas rurais, comunidades indígenas e populações afrodescendentes.
O encerramento do conteúdo informativo local retira a voz de regiões que, muitas vezes, dependem exclusivamente dessas emissoras para obter notícias de interesse público. A crítica central das organizações é que a medida ignora o papel estratégico das rádios na promoção da convivência e no acompanhamento da implementação dos termos de paz em territórios vulneráveis.
Contexto político e a reestruturação das mídias públicas
O governo de Abelardo de la Espriella, crítico declarado dos termos firmados em 2016, sustenta que a reestruturação visa otimizar recursos. O ministério responsável pela empresa Inravisón afirmou que o jornalismo consumia cerca de 90% da verba e do pessoal disponível, defendendo que o sistema deve se distanciar de interesses particulares para recuperar um caráter plural e independente.
A decisão colombiana é observada por especialistas como um movimento alinhado a tendências regionais de redução da comunicação estatal. O cenário remete ao fechamento da agência Telám na Argentina, ocorrido em 2024, levantando debates sobre a manutenção da pluralidade midiática em países onde o setor privado é dominado por poucos conglomerados empresariais.
Desafios para a pluralidade midiática na América Latina
A concentração da mídia na Colômbia é um ponto de atenção para organismos internacionais. De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o atual ecossistema de comunicação deixa aproximadamente 60% do território nacional sem cobertura midiática local, o que torna a existência de rádios públicas e comunitárias um pilar essencial para a democracia e o direito à informação.
O modelo de mídia pública, inspirado em padrões europeus, busca oferecer conteúdos que não possuem viabilidade comercial. No Brasil, esse papel é desempenhado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que segue o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, conforme estabelecido na Constituição Federal.
