O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido formal à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, da classe GLP-1, no rol de medicamentos oferecidos pelo SUS. A medida busca ampliar o acesso a tratamentos contra a obesidade, condição que tem apresentado crescimento expressivo no país.
Impacto da obesidade e diretrizes de saúde
Dados oficiais indicam que a prevalência de obesidade na população brasileira saltou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. O Ministério da Saúde argumenta que o tratamento contínuo é essencial para reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, além de mitigar os custos a longo prazo para o sistema público.
A estratégia está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende políticas públicas para evitar que a falta de acesso a terapias modernas aumente as desigualdades sociais na saúde. O acompanhamento médico rigoroso é apontado como um pilar fundamental para o sucesso dessa intervenção.
Mudança de cenário e redução de custos
A nova solicitação ocorre após uma rejeição anterior da Conitec, ocorrida em agosto, que citava o alto impacto financeiro como principal entrave. Contudo, o governo sustenta que o cenário econômico do setor mudou drasticamente nos últimos meses devido ao aumento da concorrência no mercado farmacêutico.
Atualmente, o Brasil registra 25 tipos de canetas emagrecedoras, sendo 14 delas aprovadas apenas em 2026. Esse movimento, impulsionado por estratégias de fomento do Ministério da Saúde e da Anvisa, resultou em uma queda de 70% nos preços dos medicamentos no varejo, tornando a incorporação ao SUS uma possibilidade mais viável financeiramente.
Critérios de acesso e responsabilidade
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que o fornecimento dos medicamentos ocorrerá de forma responsável e criteriosa. O objetivo é priorizar pacientes nos quais o tratamento possa gerar benefícios clínicos relevantes, evitando complicações graves e a necessidade de procedimentos cirúrgicos ou de alta complexidade.
A Conitec, órgão responsável por avaliar protocolos clínicos desde 2011, conduzirá agora a análise técnica. O processo inclui a realização de consultas públicas para coletar contribuições da sociedade, que serão integradas aos relatórios finais antes da decisão definitiva sobre a incorporação da tecnologia ao sistema público.
