O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para quarta-feira (28), às 10h30, o julgamento do processo que definirá a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal da reforma tributária.
A CBS vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF que incide sobre seguros e parcialmente a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança vai começar em 1º de janeiro de 2027 e vai incidir sobre todos os bens e serviços pagos pela população.
O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. O tribunal tem até o dia 30 de outubro para enviar a proposta de alíquota da CBS ao Senado Federal, a quem cabe aprovar o percentual e fixá-lo por meio de uma resolução do Senado.
