O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira que a empresa Meta apresente em 24 horas um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal Exército do Lula. A ferramenta de mensagens, hospedada no WhatsApp, foi desenvolvida para centralizar postagens de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ordem da mais alta corte eleitoral do país atende a um pleito formalizado pela equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Na petição, os advogados sustentam que há suspeitas de descumprimento, por parte das redes administradas pela gigante tecnológica, do plano de conformidade apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral para assegurar a lisura durante o período de votação.
Questionamentos jurídicos sobre a apuração técnica
O imbróglio ganhou novos contornos após a plataforma de comunicação responder à coligação adversária que não havia detectado irregularidades nas postagens analisadas. Contudo, a representação legal apontou falhas na resposta corporativa, destacando que a empresa omitiu os critérios técnicos utilizados para atestar a conformidade, além de não especificar o intervalo exato de tempo submetido à verificação.
Com o posicionamento do magistrado, a companhia multinacional precisará detalhar aspectos cruciais de sua operação digital. Entre as exigências estipuladas estão a verificação de eventuais atuações coordenadas entre diferentes perfis e páginas, métricas pormenorizadas de engajamento, mecanismos de rastreio de publicações e a checagem de eventuais impulsionamentos publicitários vinculados à disputa.
Medidas adicionais direcionadas a outras plataformas digitais
Além da cobrança específica direcionada à controladora do aplicativo de mensagens, a determinação judicial alcança outras empresas do setor de tecnologia. Os dirigentes das plataformas Google e X foram acionados para esclarecer se detectaram ações orquestradas envolvendo a propagação de hashtags ligadas ao processo político em curso.
A ofensiva regulatória ocorre em paralelo a decisões administrativas recentes tomadas no âmbito da mesma corte. O tribunal optou pelo arquivamento de um processo conexo que questionava o próprio registro da ferramenta de mensagens, alinhando-se a novas diretrizes normativas que equiparam tais canais virtuais aos tradicionais perfis oficiais de campanha.
