O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas. A prática, identificada em condomínios residenciais e locais de grande fluxo, levanta preocupações sobre a segurança sanitária e o controle de acesso a substâncias farmacêuticas.
Riscos da automedicação sem supervisão profissional
As fiscalizações realizadas pelo CRF-SP apontaram que as máquinas permitem a compra irrestrita de produtos sem qualquer verificação de idade ou limitação de quantidade. A ausência de um farmacêutico no momento da aquisição impede a orientação necessária para o uso correto dos fármacos, expondo a população a riscos evitáveis.
Segundo a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, mesmo medicamentos isentos de prescrição médica oferecem perigos significativos. O uso inadequado pode resultar em intoxicações, reações adversas graves e interações medicamentosas perigosas, podendo, em casos extremos, levar ao óbito. A entidade reforça que nenhum medicamento deve ser consumido sem a devida orientação técnica.
Legislação sanitária e atuação do MPSP
A legislação brasileira é clara ao determinar que a dispensação de medicamentos é uma atividade exclusiva de estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, que devem obrigatoriamente contar com assistência farmacêutica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou formalmente contra o uso de máquinas automáticas para essa finalidade.
Além da questão sanitária, o CRF-SP argumenta que a facilidade de acesso viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exposição de menores ao consumo indiscriminado de substâncias medicamentosas sem controle parental ou profissional configura um risco à saúde pública e à integridade física e mental dessa parcela da população.
Fiscalização em regiões metropolitanas
As irregularidades foram detectadas em diversas cidades do estado, incluindo São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Diante da gravidade, o MPSP instaurou um procedimento investigativo para apurar os fatos.
O processo prevê a oitiva das empresas responsáveis pela instalação das máquinas e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais. O objetivo é garantir a interrupção da prática e assegurar que a comercialização de remédios siga estritamente as normas vigentes de proteção à saúde coletiva.
