O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo detalhado em 51 páginas que propõe uma reestruturação radical das finanças públicas e das políticas sociais brasileiras. Entre as medidas centrais, a campanha defende um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, fundamentado na desindexação de benefícios previdenciários e na revisão de gastos obrigatórios.
Ajuste fiscal e desvinculação de verbas sociais
O pilar econômico da proposta de Renan Santos foca na desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a União é obrigada a investir 15% em saúde e 18% em educação. Ao remover essa obrigatoriedade, o candidato busca maior flexibilidade orçamentária para o governo federal. Além disso, o plano sugere a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando reajustes futuros apenas à inflação.
Reformas na gestão pública e programas sociais
Uma das propostas mais controversas é a substituição do Bolsa Família pelo programa Frentes Cidadãs, que condiciona o auxílio à prestação de trabalho remunerado em prol da comunidade. No âmbito municipal, o partido Missão planeja criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão teria autoridade para avaliar prefeituras e instaurar regimes de tutela federal em municípios classificados como ineficientes.
Diretrizes para segurança e ordem pública
Na área da segurança, o candidato propõe a declaração de um Estado de Defesa para combater o crime organizado. A estratégia baseia-se na aplicação do chamado Direito Penal do Inimigo, que inclui a federalização de processos criminais e a criação de tribunais especializados com magistrados selecionados. O plano também prevê a dissolução de entidades públicas ou privadas que apresentem infiltração de facções criminosas.
Transformações no ensino e urbanismo
A política educacional de Renan Santos inclui o fim da autonomia universitária, visando um alinhamento estratégico das instituições públicas com o governo federal, e a abolição das cotas. O candidato também defende a expansão das escolas cívico-militares com disciplina rígida. Paralelamente, o plano propõe a desfavelização do Brasil em dez anos, convertendo assentamentos irregulares em bairros formais por meio de um sistema de hipotecas e demolição de construções não legalizadas em até 48 horas.
Para mais detalhes sobre as propostas, consulte a íntegra do plano de governo disponibilizada pela Agência Brasil.
