A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), intensificou a fiscalização sobre o uso de benefícios tarifários no transporte coletivo da capital. Dados recentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) revelam que, entre janeiro e agosto de 2026, foram identificadas aproximadamente 9,2 mil ocorrências de uso indevido de cartões estudantis. O montante equivale a 61% do total de 15.168 irregularidades registradas no sistema de transporte durante o período.
Tecnologia de biometria facial no controle do transporte
O monitoramento é realizado por meio de validadores equipados com câmeras de alta precisão instalados em ônibus e terminais. Ao apresentar o cartão, o equipamento captura a imagem do passageiro e a submete a um sistema de biometria facial. A plataforma compara os traços do usuário em tempo real com a fotografia original cadastrada pelo titular no banco de dados do sistema.
Para evitar erros, como bloqueios causados por acessórios ou mudanças na aparência, o sistema passa por uma etapa de verificação humana. Caso seja confirmada a divergência entre o titular e o usuário, as medidas administrativas previstas em lei são aplicadas. O procedimento segue rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais, garantindo que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização e controle do benefício.
Impacto das irregularidades no sistema estudantil
As estatísticas detalham que, das 9,2 mil ocorrências envolvendo estudantes, 4.881 referem-se a cartões de gratuidade escolar, enquanto 4.341 estão relacionadas a cartões de meia-passagem. O mês de agosto de 2026 apresentou o maior índice de irregularidades do ano, totalizando 2.049 casos identificados pelo sistema de monitoramento.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, reforça que o benefício é um direito exclusivo do estudante e não deve ser compartilhado. “O uso correto do cartão contribui para a transparência e a segurança do sistema, além de evitar que o estudante tenha o benefício bloqueado”, afirmou. A orientação oficial é que o cartão não seja emprestado a amigos ou familiares, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo da gratuidade ou do desconto.
Procedimentos em caso de bloqueio do benefício
A legislação municipal classifica o cartão eletrônico como um documento de uso pessoal e intransferível. Quando o bloqueio é efetuado, o titular deve buscar a regularização junto aos órgãos competentes. O sistema assegura ao estudante o direito de apresentar defesa ou recurso administrativo para contestar a medida, respeitando os prazos estabelecidos pela prefeitura.
Para esclarecer dúvidas ou buscar orientações sobre o processo de regularização, os usuários podem entrar em contato com o SAC do Sinetram pelo telefone 0800 2123 2700. A prefeitura reitera que a colaboração dos estudantes e responsáveis é essencial para manter a sustentabilidade e a continuidade dos programas de assistência no transporte público de Manaus.
