O Brasil oficializou, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, suas metas voltadas à Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O compromisso estabelece a restauração de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030, reforçando o papel do país na agenda climática global.
Estratégias para a recuperação do solo brasileiro
Para viabilizar a meta, o governo federal planeja uma série de intervenções que abrangem desde a recuperação da vegetação nativa até o fomento a sistemas agroflorestais. As ações serão executadas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas estratégicas.
O objetivo é garantir a manutenção ou o aumento da quantidade de terras produtivas. O cálculo oficial considera como base o ano de 2020, quando o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Além da restauração direta, o plano inclui o manejo sustentável e a conservação de 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² sob políticas de proteção.
Cooperação internacional e impacto socioeconômico
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a proatividade brasileira na convenção. Segundo o gestor, a expansão das áreas sujeitas à seca exige uma resposta coordenada, tornando a cooperação internacional uma ferramenta decisiva contra o avanço da desertificação.
Especialistas reforçam que a iniciativa ultrapassa a esfera ecológica. Laura Meza, representante da UNCCD na América Latina e Caribe, afirmou que a restauração possui impactos diretos na agricultura e na subsistência das populações locais. A diretora adjunta da FAO, Nora Barahona, ressaltou que o Brasil assume uma posição de liderança regional, servindo como referência para que outras nações adotem medidas semelhantes.
Trajetória da política nacional de combate à seca
A adesão brasileira às metas de LDN ocorre após um período de hiato institucional. Embora a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca tenha sido instituída pela Lei nº 13.153 em 2015, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) enfrentou instabilidades, sendo extinta em 2019 e reorganizada apenas em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, com o recebimento de metas nacionais iniciado em 2017. Atualmente, 131 dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação já estabeleceram seus compromissos, consolidando uma rede global de monitoramento e recuperação de solos.
