O Congresso Nacional inicia uma semana de intensa atividade legislativa, marcada por um esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Entre as pautas prioritárias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destacam-se a proposta de alteração na jornada de trabalho e a revisão da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor.
As deliberações ocorrem em um momento estratégico, onde parlamentares buscam avançar em temas de alto impacto social e econômico. Além das medidas de caráter imediato, o Legislativo também se prepara para receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá as diretrizes financeiras do país para o próximo exercício.
Tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho no modelo 6×1 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto, buscando manter a redação original aprovada pelos deputados para agilizar o trâmite legislativo.
A proposta prevê a implementação de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O cronograma de transição estabelece que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais, atingindo o limite de 40 horas um ano depois. Caso aprovada na CCJ, a matéria seguirá para dois turnos de votação no Plenário, exigindo o apoio de pelo menos 49 senadores.
Revisão da taxa das blusinhas e medidas para trabalhadores
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, reúne-se nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação imediata, dado que a MP perde a validade em 8 de setembro.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute medidas voltadas aos trabalhadores de aplicativos. Estão na pauta a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de uma linha de financiamento específica para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores, visando fomentar a mobilidade sustentável e a segurança desses profissionais.
Segurança pública e diretrizes orçamentárias para 2027
No Senado, a agenda inclui a PEC da Segurança Pública, focada na integração entre forças policiais e no aprimoramento do financiamento do setor. A pauta econômica também ganha relevância com o debate sobre o marco dos minerais críticos e incentivos para a instalação de data centers, essenciais para a infraestrutura tecnológica nacional.
O governo federal deve encaminhar ao Congresso o PLOA 2027, documento que detalha as estimativas de receitas e despesas da União. Este envio marca o início de uma nova etapa de negociações políticas sobre metas fiscais e prioridades de investimento público, conforme detalhado pela Agência Brasil.
