O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão imediata da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, no ambiente digital. A medida cautelar impõe restrições severas à campanha, incluindo o bloqueio de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação do candidato em debates transmitidos por rádio, televisão e plataformas de podcasts.
Irregularidades no registro de perfis digitais
A decisão fundamenta-se na ausência de comunicação prévia à Justiça Eleitoral sobre os endereços eletrônicos utilizados para a promoção da candidatura. Segundo o magistrado, o partido Missão falhou em cumprir a obrigação legal de declarar os perfis oficiais nas redes sociais, apresentando a relação de 16 contas apenas 12 dias após o prazo estabelecido pelo cronograma de registro de candidaturas.
O ministro destacou que a omissão compromete a transparência do pleito e a fiscalização dos gastos e conteúdos veiculados. A legislação eleitoral brasileira exige que todas as plataformas de propaganda, incluindo blogs e perfis em redes sociais, sejam devidamente cadastradas junto ao TSE para garantir a paridade de armas entre os concorrentes.
Impacto dos algoritmos e alcance das redes
Em sua fundamentação, Dias Toffoli apontou a gravidade do uso de perfis não declarados que possuem grande alcance de público. Ao analisar um dos canais vinculados ao candidato, que soma 2,4 milhões de seguidores, o ministro observou que o espaço era utilizado para veicular propaganda eleitoral e promover recomendações cruzadas com outros postulantes, que também não haviam informado os endereços à Justiça.
O magistrado enfatizou que a utilização irregular desses espaços permite o favorecimento indevido por meio de algoritmos de recomendação das plataformas. Para o tribunal, a manutenção dessas atividades sem o devido registro cria uma vantagem desproporcional e desequilibrada, ferindo os princípios da lisura eleitoral que regem o processo democrático.
Desdobramentos e resposta da campanha
A suspensão das atividades de propaganda e o bloqueio dos recursos do fundo partidário permanecem em vigor até que o plenário do TSE profira uma decisão definitiva sobre o mérito da questão. A medida visa conter a difusão de conteúdo que, no entendimento do relator, encontra-se em situação de irregularidade perante as normas vigentes.
Em resposta à determinação judicial, a equipe de campanha de Renan Santos anunciou a realização de uma coletiva de imprensa em São Paulo, agendada para as 17h desta segunda-feira. O objetivo do candidato é apresentar sua versão sobre os fatos e esclarecer as medidas que serão adotadas pela defesa jurídica para tentar reverter a suspensão imposta pelo tribunal.
