O prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). A medida é voltada a cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção para comparecer aos locais de votação, garantindo o deslocamento de ida e volta, com direito a um acompanhante quando o apoio for indispensável.
O benefício é uma das diretrizes do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além de pessoas com deficiência, a iniciativa contempla comunidades tradicionais, incluindo territórios indígenas e remanescentes de quilombos, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão no processo democrático.
Procedimentos para a solicitação do benefício
A solicitação do transporte deve ser formalizada até o final do dia de hoje. O pedido pode ser realizado diretamente pelo eleitor ou por meio de seus representantes legais, como curadores, apoiadores ou procuradores. O procedimento pode ser feito de forma presencial em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento específicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O direito ao transporte especial abrange pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Também se enquadram na categoria de mobilidade reduzida idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com obesidade. É importante ressaltar que este serviço é complementar e não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de pleito.
Inovações e acessibilidade nas urnas eletrônicas
O eleitorado com deficiência registrou um crescimento expressivo de 1.290% nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões de votantes atualmente. Para atender a essa demanda, o TSE implementou novas tecnologias nas urnas eletrônicas, como a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Outra novidade é a inclusão de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela da urna, que orienta o eleitor durante as etapas de votação de forma mais intuitiva. Além dessas melhorias, a Justiça Eleitoral ampliou o uso de intérpretes de Libras, que agora sinalizam não apenas os cargos, mas também o registro de votos em branco, nulos e de legenda.
Ampliando o suporte no dia do pleito
Além das inovações tecnológicas, o plano de acessibilidade inclui medidas práticas nos locais de votação. O livre ingresso e a permanência de cães-guia estão assegurados, e as equipes de mesários receberam treinamentos específicos para garantir um atendimento preferencial e qualificado, com atenção especial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essas ações visam assegurar condições de igualdade para que todos os cidadãos aptos possam exercer seu direito ao voto. Conforme o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, o conjunto de iniciativas busca remover barreiras e garantir que o processo eleitoral seja plenamente acessível a toda a população brasileira.
