O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para garantir que todos os ministros tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação, enviada neste sábado (12), visa assegurar a transparência necessária para o julgamento agendado para a próxima terça-feira (15).
A medida reforça um requerimento anterior apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. O objetivo central é evitar que a análise do plenário seja baseada em sínteses parciais, defendendo que, caso o relator André Mendonça não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal seja acionada imediatamente para fornecer cópias do material a todos os gabinetes.
Exigência de paridade no acesso às provas
Para Gilmar Mendes, a manutenção de uma cópia dos dados restrita ao gabinete do relator compromete a paridade interna do tribunal. O decano argumenta que o conhecimento pleno das informações é indispensável para que cada magistrado forme sua convicção jurídica de maneira autônoma e fundamentada.
O ministro enfatizou que o acesso igualitário é uma garantia processual básica. Sem a disponibilização do conteúdo completo, o colegiado corre o risco de decidir com base em recortes que podem não refletir a totalidade dos fatos contidos no aparelho apreendido pela Polícia Federal.
Posicionamento do relator André Mendonça
Em resposta aos questionamentos, o ministro André Mendonça esclareceu que não possui o aparelho físico original, que permanece sob custódia da polícia. Segundo o relator, ele detém apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que foi mantida lacrada desde março de 2026 como medida de preservação.
Mendonça negou ter manuseado o material e argumentou que a divulgação integral poderia colocar em risco investigações ainda em curso. O relator sustenta que não houve qualquer cerceamento aos demais ministros, uma vez que ele não teria acessado elementos de prova que não estivessem formalmente incorporados aos autos do processo.
Tensão interna e disputa sobre o rito processual
O caso expõe uma crise latente no STF, intensificada por acusações de Alexandre de Moraes. O ministro criticou a condução de Mendonça, classificando o levantamento de sigilo como uma ação seletiva que beneficiaria grupos políticos específicos, e defendeu que o relator não possui autoridade para filtrar o acesso dos demais integrantes da Corte aos documentos.
Além da questão do acesso aos dados, Gilmar Mendes solicitou que a presidência do STF assuma a condução dos processos correlatos. O decano manifestou preocupação com a falta de clareza sobre o objeto da apuração e defendeu a reunião de processos para evitar decisões contraditórias, sugerindo que o plenário analise questões preliminares antes de adentrar no mérito do relatório da Polícia Federal.
