O governo federal iniciou uma ofensiva para mapear e padronizar o combate à violência contra a mulher no ambiente digital. Por meio de um ofício conjunto, três pastas estratégicas estabeleceram um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais informem detalhadamente como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia voltados a esse público.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O objetivo central é qualificar o atendimento do Ligue 180, permitindo que o serviço ofereça orientações mais precisas às vítimas sobre como proceder em casos de abusos ocorridos na internet.
Transparência nos fluxos de denúncia
O documento solicita às empresas de tecnologia informações cruciais sobre os fluxos adotados para processar notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A demanda está alinhada ao artigo 21 do Marco Civil da Internet e às diretrizes do Decreto 12.976/2026, que reforçam a responsabilidade das plataformas na proteção de direitos fundamentais.
Entre os pontos exigidos, as empresas devem esclarecer os prazos para a análise das denúncias, os métodos de confirmação de recebimento e as possibilidades de acompanhamento das solicitações pelas vítimas. Além disso, o governo questiona quais mecanismos estão sendo implementados para evitar o reenvio de conteúdos que já foram removidos por violação de termos de uso.
Inteligência artificial e novas ameaças
Um ponto de destaque no ofício é a preocupação com o uso de tecnologias emergentes. O governo solicitou esclarecimentos sobre se os procedimentos de denúncia e remoção de conteúdo são aplicados a materiais manipulados ou gerados por inteligência artificial, que têm sido utilizados para a criação de conteúdos ofensivos contra mulheres.
Além da divulgação íntima, o questionamento abrange outras formas de violência digital, como o assédio sistemático e a violência política de gênero. Para garantir a eficácia da comunicação, as plataformas deverão indicar um ponto focal no Brasil, estabelecendo um canal direto de interlocução com o poder público.
Fortalecimento da rede de proteção
A coleta desses dados é parte de um esforço mais amplo para estruturar políticas públicas de proteção no ambiente virtual. A meta é integrar as informações das plataformas ao sistema de acolhimento estatal, garantindo que a vítima saiba exatamente quais caminhos seguir dentro de cada rede social para solicitar a remoção de conteúdos ou a preservação de provas.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, respeitando as competências de cada órgão envolvido. Com a resposta das empresas, o governo espera reduzir a assimetria de informações que hoje dificulta a atuação de mulheres que buscam reparação ou proteção contra crimes digitais.
