A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (25), a falência da operadora de telefonia Oi. A decisão unânime dos desembargadores negou os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú, consolidando o reconhecimento judicial da insolvência da companhia pela segunda vez em menos de um ano.
O cenário de instabilidade financeira da empresa de telecomunicações é marcado por um histórico recente de tentativas frustradas de reestruturação. Em novembro de 2025, uma sentença similar já havia sido proferida após o encerramento do primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022. Naquela ocasião, a decisão foi suspensa após intervenção dos bancos, que alegavam riscos de prejuízos irrecuperáveis a clientes e funcionários, levando a empresa a um segundo processo de recuperação.
O impacto da insolvência e a gestão do patrimônio da Oi
Apesar das tentativas de manter as operações, a empresa não conseguiu honrar um passivo bilionário. Atualmente, a dívida da Oi é estimada em R$ 44 bilhões, montante que impacta diretamente cerca de 164 mil credores. A complexidade do caso exige agora uma gestão rigorosa para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos envolvidos.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero enfatizou em seu voto a necessidade de priorizar os direitos dos trabalhadores. A magistrada determinou o cumprimento das garantias constitucionais e trabalhistas durante o processo de liquidação. Para conduzir os trâmites legais, foram nomeados o advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, ambos vinculados ao escritório Pinto Machado Advogados, com o suporte jurídico do escritório Sergio Zveiter.
Desafios na liquidação dos ativos e a corrida jurídica
Especialistas apontam que a fase atual do processo de falência da Oi desloca o foco da dívida total para a viabilidade real dos ativos remanescentes. O advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, destaca que a liquidação será um processo técnico complexo.
“Não basta saber quanto a empresa deve; será preciso saber quanto patrimônio efetivamente poderá ser convertido em dinheiro”, afirma Durão. Segundo o especialista, o mercado deve observar quais ativos estão livres de ônus e quais possuem garantias vinculadas. Esse cenário abre uma disputa jurídica intensa pela massa patrimonial que ainda pode ser recuperada para o pagamento dos credores, conforme detalhado em análises sobre o setor de telecomunicações.
