O governo do presidente Javier Milei intensifica nesta quinta-feira (6) uma nova ofensiva legislativa no Senado argentino para alterar as regras vigentes sobre a aquisição de terras por proprietários estrangeiros. A proposta, que enfrenta resistência histórica no Congresso, busca modificar os limites legais impostos à compra de áreas rurais e produtivas, um tema que divide opiniões entre o Executivo e setores da sociedade civil.
Ajustes na proposta e o limite de 25%
Diante da dificuldade de angariar apoio político para a revogação total das restrições, a Casa Rosada apresentou, na última terça-feira (4), uma versão mais moderada do texto original. A nova estratégia prevê a ampliação do teto de propriedade estrangeira para 25% por província, superando o limite atual de 15% que vigora nos âmbitos nacional, provincial e municipal.
A tentativa de votação ocorre após um revés sofrido em meados de julho, quando a matéria foi retirada de pauta por ausência de consenso. O governo argumenta que a legislação de 2011 atua como um entrave ao desenvolvimento econômico, desencorajando investimentos internacionais no setor agrícola, considerado um pilar estratégico da produção nacional argentina.
Contexto jurídico e a disputa pela soberania
A investida atual no Legislativo é um desdobramento de uma tentativa anterior, realizada via decreto presidencial logo após a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. Na ocasião, o Poder Judiciário suspendeu a medida, forçando o governo a buscar o caminho parlamentar para implementar suas reformas de desregulação econômica.
Dados do Observatório de Terras da Argentina indicam que aproximadamente 5% do território nacional já pertence a estrangeiros, totalizando 13 milhões de hectares. O órgão aponta que 36 departamentos do país, incluindo regiões em Neuquén, La Rioja e Salta, já ultrapassam o limite legal de 15%, com algumas áreas excedendo a marca de 50% de controle estrangeiro.
Controvérsia sobre o impacto social e ambiental
Críticos da proposta, incluindo pesquisadores e organizações sociais, classificam a medida como um risco à soberania nacional. O argumento central é que a flexibilização facilitaria a apropriação de recursos naturais estratégicos, como rios e nascentes, sem garantir o retorno econômico para as comunidades locais. Especialistas alertam que a mudança pode intensificar conflitos sociais em territórios onde a concentração de terras já é elevada.
Em contrapartida, o governo defende que a reforma não compromete a soberania, uma vez que a proibição de venda de terras para Estados estrangeiros permanece inalterada, restringindo as transações exclusivamente à iniciativa privada. O projeto integra a chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, um pacote que também contempla a aceleração de processos de despejo e a flexibilização de normas para a venda de áreas protegidas por leis ambientais.
