O candidato à Presidência da República pelo partido Novo, Romeu Zema, apresentou seu programa de governo estruturado em 15 eixos temáticos. O documento detalha uma série de reformas estruturais que visam a redução da máquina pública, mudanças no sistema judiciário e uma reorientação da política externa brasileira, com foco no pragmatismo comercial e na integração com economias desenvolvidas.
Entre as medidas de maior impacto, o plano propõe a saída do Brasil do bloco Brics. Em contrapartida, a diretriz diplomática prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio, buscando maior alinhamento com potências globais como os Estados Unidos.
Reformas fiscais e redução de privilégios no setor público
O programa de Romeu Zema coloca o ajuste fiscal como prioridade, defendendo a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos ociosos. O texto propõe uma reforma abrangente da Previdência, incluindo estados, municípios, militares e o setor rural, além de instituir um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria baseado na expectativa de vida.
No combate a privilégios, o plano prevê a eliminação de supersalários para agentes públicos, a limitação das férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória como medida punitiva. Adicionalmente, o candidato sugere que aumentos patrimoniais incompatíveis com a renda de servidores disparem sindicâncias automáticas, visando maior transparência e controle dos gastos públicos.
Propostas para o Judiciário e segurança pública
O documento apresenta uma postura incisiva em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta defende a limitação de poderes individuais dos ministros, proibindo que decisões monocráticas suspendam leis ou bloqueiem políticas públicas. O plano sugere ainda a criação de uma corregedoria para o tribunal e a proibição de que escritórios de advocacia ligados a parentes de magistrados atuem em tribunais superiores.
Na área de segurança, o plano classifica facções criminosas como organizações terroristas e propõe a construção de presídios de segurança máxima em regiões isoladas. O texto defende a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos, o fim da progressão acelerada de penas e a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias estaduais.
Flexibilização trabalhista e desenvolvimento econômico
Para o mercado de trabalho, a proposta central é a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O modelo busca a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que empregador e empregado ajustem jornada e férias conforme suas necessidades. O programa também sugere a isenção de encargos para contratações de trabalhadores vindos da informalidade.
No âmbito econômico, o objetivo é reduzir as taxas de juros por meio de um choque fiscal e diminuir impostos sobre operações financeiras, como o IOF. O candidato busca atrair investimentos em tecnologia, especificamente em data centers e inteligência artificial, evitando regulações excessivas que possam limitar a inovação e o crescimento do setor privado no país. Mais detalhes sobre o programa podem ser consultados na Agência Brasil.
