Responsabilidade jurídica sobre o imóvel histórico
A Prefeitura de Manaus manifestou-se oficialmente sobre o incêndio que atingiu o prédio da antiga sede do Banco da Amazônia (Basa), localizado na avenida 7 de Setembro, no centro histórico da capital. O Executivo municipal acompanha os desdobramentos do incidente e aguarda a conclusão das investigações conduzidas pelas autoridades competentes para determinar as causas do sinistro.
Em nota técnica, a gestão municipal esclareceu que o imóvel não pertence ao patrimônio da cidade. Embora tenham ocorrido tratativas e estudos preliminares no passado para uma possível cessão, o processo de transferência de posse ou responsabilidade para órgãos como o Implurb ou a ManausCult nunca foi formalizado.
Status administrativo e ausência de cessão
A administração municipal enfatizou que, diante da ausência de conclusão jurídica sobre a cessão, o prédio permanece sob a propriedade e a responsabilidade direta do Banco da Amazônia. O esclarecimento visa delimitar as competências institucionais após a repercussão do incêndio na área central.
A prefeitura reforça que os registros administrativos atuais do Implurb confirmam que não houve a efetivação de qualquer ato de transferência. Portanto, a manutenção e a segurança do edifício histórico continuam sendo atribuições exclusivas da instituição financeira proprietária.
Compromisso com a preservação do centro histórico
Apesar da ausência de responsabilidade sobre o prédio específico, a Prefeitura de Manaus reiterou seu compromisso com a revitalização da área central por meio do programa Nosso Centro. A iniciativa busca recuperar o patrimônio histórico da capital amazonense através de projetos de requalificação urbana.
A gestão municipal colocou-se à disposição do Iphan e dos demais órgãos de proteção ao patrimônio para colaborar tecnicamente nas medidas necessárias. O objetivo é assegurar a proteção do imóvel e a preservação da memória histórica da cidade dentro das atribuições legais permitidas ao município.
