O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023. A medida institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma iniciativa estratégica desenhada para fomentar a produção nacional de insumos agrícolas e reduzir a dependência externa do setor.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovado na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação propostos pela relatora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta visa fortalecer a autonomia do agronegócio brasileiro frente às instabilidades do mercado global.
Incentivos fiscais e fomento à indústria nacional
O Profert estabelece um arcabouço de incentivos fiscais voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva de fertilizantes no Brasil. Entre as principais medidas previstas, destaca-se a isenção de impostos para a importação de máquinas e equipamentos essenciais à instalação de plantas industriais em território nacional.
A estratégia busca tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos no setor. Ao facilitar a criação de novas unidades fabris, o programa pretende elevar a capacidade de processamento interno dos nutrientes necessários para a manutenção das lavouras de larga escala.
Soberania agrícola e redução da dependência externa
A dependência de insumos importados é um dos maiores desafios para a segurança alimentar e a rentabilidade do campo. Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados em suas lavouras, tornando a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar vulnerável a oscilações cambiais e tensões geopolíticas.
Em 2025, o volume de importações de fertilizantes intermediários atingiu 43,3 milhões de toneladas, conforme dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A senadora Tereza Cristina ressaltou que o projeto é um passo fundamental para alcançar a soberania nacional, garantindo estabilidade aos produtores rurais.
Esforço concentrado no Legislativo
A aprovação do Profert ocorreu durante uma semana de esforço concentrado no Senado, período destinado a acelerar a análise de matérias prioritárias antes do pleito eleitoral. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o cronograma legislativo prevê dois ciclos intensos de votações, entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além do Profert, o calendário parlamentar foca na votação de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário. A manutenção dessas pautas é considerada essencial para evitar que proposições percam a validade, garantindo o funcionamento administrativo e econômico do país nos próximos meses.
