A violência política de gênero e raça consolidou-se como um obstáculo estrutural à democracia brasileira, atingindo de forma desproporcional as parlamentares em âmbito municipal. Segundo o relatório Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgado pela Rede A Ponte, a própria Câmara Municipal é o cenário onde ocorrem 77% das agressões, revelando que o ambiente de trabalho das vereadoras é o local de maior vulnerabilidade.
A prevalência da violência no cotidiano legislativo
O estudo, que ouviu mais de 70 parlamentares, aponta que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras já foram vítimas de algum tipo de violência política. O perfil dos agressores é majoritariamente masculino, sendo que oito em cada dez autores das agressões são homens brancos cisgêneros. O levantamento destaca que 64% desses episódios ocorrem durante o exercício do mandato, com 34% dos casos envolvendo o chamado “fogo amigo”, ou seja, colegas do próprio partido.
Tipologias de agressão e silenciamento
As formas de violência são diversas e frequentemente cumulativas, visando o esvaziamento da atuação política feminina. A agressão psicológica, que inclui o corte de microfone, interrupções constantes e humilhações digitais, atinge 89% das vítimas. A violência simbólica, caracterizada pela exclusão de espaços de decisão e pela indução à autocensura, afeta 82% das parlamentares. Além disso, 30% dos ataques focam na identidade, raça e orientação sexual, buscando descredibilizar a parlamentar perante seu eleitorado.
Limitações institucionais e o papel do Estado
O relatório aponta uma falha grave na resposta estatal e partidária diante das denúncias. De 44 casos registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem que houvesse encaminhamento efetivo na Justiça ou por parte das legendas. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, reforça que, logo após a eleição, muitas mulheres são abandonadas pelas estruturas partidárias, o que desestimula a permanência na vida pública e prejudica a representatividade democrática.
Desigualdade na representação política
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que embasaram o estudo, evidenciam a sub-representação persistente. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, sendo que 734 municípios não elegeram nenhuma representante feminina. A disparidade é ainda mais acentuada para mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das cadeiras, e mulheres indígenas, que detêm apenas 0,07% do total, números que não refletem a composição demográfica do país.
