O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na manhã desta terça-feira (15), uma sessão decisiva para definir se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser alvo de investigação. O julgamento ocorre após a Polícia Federal (PF) identificar, durante a Operação Compliance Zero, trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número de celular atribuído ao magistrado.
A pauta, que movimenta o cenário jurídico e político nacional, foi levada ao plenário pelo ministro Edson Fachin, atual relator do caso. A sessão, programada para as 10h, busca esclarecer a natureza do contato entre o ministro e o ex-banqueiro, investigado por supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Rito processual e dinâmica da sessão no plenário
O procedimento definido pelo ministro Edson Fachin estabelece que, após a abertura dos trabalhos e a leitura da ata, o relatório do caso será apresentado aos demais integrantes da Corte. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá espaço para manifestação antes que os ministros iniciem a votação.
A composição do plenário para esta análise ainda gera expectativas, especialmente quanto à participação de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli. Toffoli declarou-se impedido de atuar em processos relacionados ao caso Master anteriormente, devido a interesses patrimoniais em um resort adquirido por um fundo de investimentos vinculado à instituição financeira.
Origem das apurações e o conteúdo das mensagens
As investigações ganharam novos contornos após a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apurou que, em novembro de 2025, o ex-banqueiro manteve contato com o ministro, demonstrando preocupação com o avanço de inquéritos que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Em mensagens interceptadas, Vorcaro questionou a possibilidade de reverter o curso das apurações e mencionou nomes de autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Até o momento, não foram apresentados indícios de que tais autoridades tenham interferido nas investigações em curso.
Posicionamento da PGR e controvérsias jurídicas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao relatório da Polícia Federal que expôs as conversas. Para a PGR, o ministro André Mendonça, então relator, teria extrapolado suas competências ao aprofundar a investigação sobre Moraes sem a devida autorização prévia do plenário da Corte.
O caso também foi marcado por tensões internas. Alexandre de Moraes chegou a incluir Mendonça no inquérito das fake news, alegando motivações políticas na condução do processo, decisão que foi posteriormente revertida por Edson Fachin. O desfecho desta sessão definirá os próximos passos da apuração sobre a conduta do ministro perante o colegiado.
