O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a determinação de retirada de postagens em redes sociais que fazem referência a Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições. A decisão consolida o entendimento do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido apresentado pela defesa do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na manhã desta quarta-feira e tem encerramento programado para as 23h59. Além do relator André Mendonça, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram favoravelmente à manutenção da remoção dos conteúdos. Ainda restam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
Contexto da disputa jurídica e os argumentos das partes
A controvérsia teve início no último final de semana, após uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X. Na postagem, o autor afirmou que a “família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Embora o candidato Flávio Bolsonaro não tenha sido nominalmente citado no texto, sua defesa argumentou que a mensagem se insere em um fluxo de desinformação que o associa a um suposto projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil da santa, alegação que o político nega veementemente.
O caso transitou por diferentes instâncias e decisões conflitantes nos últimos dias. Inicialmente, André Mendonça ordenou a retirada do conteúdo. Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da defesa de Antonio Tabet e derrubou a decisão anterior. A disputa seguiu para o ministro Luiz Fux, também do STF, que suspendeu a decisão de Flávio Dino, restabelecendo a ordem de remoção. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não pautar o tema no plenário da Corte nesta quarta-feira.
Definição sobre limites da liberdade de expressão
Além da manutenção da retirada das postagens específicas, o plenário do TSE deve estabelecer diretrizes mais amplas para o restante do período eleitoral. O colegiado discute se o entendimento firmado neste julgamento deve ser aplicado estritamente a conteúdos classificados como “notoriamente inverídicos” ou se a medida de remoção deve alcançar também críticas, opiniões e sátiras que utilizem o mesmo tema como mote político.
O acompanhamento detalhado dos desdobramentos pode ser verificado diretamente na fonte oficial da Agência Brasil, que detalha os votos e as movimentações processuais dos magistrados envolvidos no caso.
