O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão imediata da propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República, Wilson Grassi, filiado ao partido Democrata. A medida cautelar impõe restrições severas à continuidade das atividades de campanha do postulante ao cargo máximo do Executivo federal.
Restrições impostas à candidatura
Além da interrupção da publicidade em ambientes digitais, a decisão judicial estabelece o bloqueio dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados a Wilson Grassi. O ministro também proibiu a participação do candidato em debates promovidos por emissoras de televisão, rádio e plataformas de podcast, limitando significativamente sua exposição pública durante o período eleitoral.
Irregularidades no registro de perfis
A fundamentação da decisão baseia-se no descumprimento das normas previstas na Lei das Eleições. Segundo o magistrado, o candidato apresentou a relação de oito perfis em redes sociais apenas 17 dias após o requerimento oficial do registro de sua candidatura, prazo que diverge das exigências legais de transparência.
A legislação eleitoral vigente exige que partidos e candidatos informem os endereços eletrônicos, blogs e perfis em redes sociais imediatamente após o registro. O objetivo dessa regra é evitar que o impulsionamento de conteúdos seja favorecido por algoritmos de recomendação de forma desproporcional ou irregular.
Impacto da decisão no pleito
Para Dias Toffoli, a omissão inicial na declaração dos canais digitais pode ter conferido uma vantagem indevida ao candidato. O ministro destacou que ao menos um dos perfis identificados estava em pleno uso para a difusão de conteúdo a milhares de seguidores, configurando um potencial desequilíbrio na disputa eleitoral.
A determinação permanece em vigor até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral profira uma decisão final sobre o mérito do caso. A medida reforça a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a conduta digital dos candidatos e o uso de recursos públicos durante o processo de votação de 2026.
