Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros consolidaram uma proposta abrangente para o setor de segurança pública. O documento, que reúne 27 pontos fundamentais, foi estruturado durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada recentemente em Fortaleza, e visa pautar os candidatos às eleições gerais de 2026.
A iniciativa propõe uma mudança de paradigma, deslocando o foco da repressão para a prevenção social da violência. Segundo os articuladores, a segurança não deve ser reduzida apenas ao policiamento, mas sim articulada por meio de políticas públicas que combatam desigualdades, racismo e discriminações estruturais no país.
Prioridades para a reforma da segurança pública
A agenda estabelece a prevenção como eixo central, defendendo que a proteção da vida deve ser o objetivo final das instituições. Entre as medidas propostas, destacam-se o controle rigoroso de armas e munições, a redução da letalidade policial e a desmilitarização das práticas de segurança. O documento também enfatiza a necessidade de coibir o perfilamento racial, prática em que agentes de segurança abordam suspeitos com base em traços físicos e cor da pele.
Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e integrante do Gajop, destaca que a proposta nasce da experiência de quem convive diariamente com a violência e as omissões estatais. Para a especialista, a implementação de algumas medidas, como o uso obrigatório de câmeras corporais, pode ocorrer de forma imediata via decisões administrativas e ajustes em protocolos operacionais.
Mecanismos de implementação e controle social
Para garantir que as propostas saiam do papel, o grupo pretende transformar a carta em um compromisso político formal junto aos candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais. O plano prevê a identificação clara de qual órgão possui competência para executar cada medida, seja por meio de mudanças legislativas, alocação orçamentária ou alterações nas práticas institucionais.
Além da execução, o projeto aposta no fortalecimento do controle social. A ideia é que os 27 pontos sejam integrados aos planos de segurança e aos orçamentos públicos, com indicadores de monitoramento que permitam à sociedade civil cobrar resultados periodicamente. A vinculação de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de prevenção é apontada como uma estratégia chave para viabilizar essas mudanças.
Diretrizes para uma atuação cidadã
A agenda abrange uma série de medidas complementares, como a presença da Defensoria Pública nos territórios, o combate ao encarceramento ilegal e a revisão da política de drogas, focando em cuidado e redução de danos. O objetivo é que a segurança pública seja, de fato, comunitária e participativa, garantindo direitos fundamentais como moradia, lazer e acesso a oportunidades de trabalho para as populações mais vulneráveis.
Os organizadores classificam os pontos como inegociáveis, reforçando que eles representam um patamar mínimo de dignidade e transparência. A expectativa é que, ao apresentar essa pauta aos concorrentes aos cargos públicos, o debate eleitoral seja qualificado e voltado para soluções que priorizem a vida e a equidade social em todo o território nacional.
