O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, formalizada na noite de terça-feira (8), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O investigado estava detido desde novembro do ano passado, no curso da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões, realizados por meio de associações que, segundo a Polícia Federal (PF), operavam como fachadas para o desvio de recursos públicos.
Medidas cautelares e restrições impostas pelo STF
Além da monitoração eletrônica, o ministro estabeleceu restrições rigorosas para a soltura. O ex-procurador está proibido de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados no processo. Adicionalmente, foi vedado o acesso do acusado às dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia previdenciária.
Para o magistrado, a conclusão da fase investigativa pela Polícia Federal altera o cenário jurídico que justificava a manutenção da custódia. André Mendonça argumentou que as novas medidas restritivas são suficientes para garantir a ordem pública e impedir que o investigado volte a praticar atividades ilícitas relacionadas ao caso.
Contexto das fraudes e indiciamentos
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho sob a acusação de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares. As investigações apontam que o montante teria sido repassado por meio de empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), utilizando a esposa do ex-procurador como intermediária.
O esquema, que gerou um prejuízo significativo aos beneficiários da Previdência, levou o governo federal a destinar R$ 547 milhões para o ressarcimento dos valores subtraídos. A Agência Brasil detalha que o caso envolve uma rede complexa de entidades e agentes públicos.
Decisões paralelas em outros processos
A decisão de Mendonça também contemplou outros envolvidos na mesma operação. Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), também foi beneficiado com a soltura e o uso de tornozeleira eletrônica.
Em desdobramentos distintos, o ministro revogou o uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. José Carlos Oliveira, também chamado de Ahmed Mohamad Oliveira, é citado em relatórios da PF como suposto destinatário de R$ 100 mil em propina, valor que teria sido pago pela Conafer em troca de facilidades políticas.
