A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação rigorosa proibindo a comercialização, fabricação, importação e distribuição de todos os produtos fabricados pela empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais. A medida, que abrange suplementos alimentares de diversas categorias, visa proteger a saúde pública diante da ausência de comprovação sobre a procedência e as condições sanitárias dos itens.
Fiscalização identifica irregularidade em endereço residencial
A decisão foi motivada por uma fiscalização realizada pelas autoridades de vigilância sanitária do município de Marataízes, no Espírito Santo. Durante a diligência, os agentes constataram que o endereço registrado formalmente pela empresa nos órgãos competentes correspondia, na verdade, a uma residência particular.
Não foi possível identificar qualquer estrutura fabril, equipamentos de processamento ou atividade comercial no local indicado. A ausência de um estabelecimento físico regularizado impede a verificação das normas de higiene e segurança exigidas pela legislação brasileira para a produção de suplementos.
Medidas restritivas contra a comercialização
Com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, a Anvisa determinou a apreensão imediata de todos os lotes vinculados à marca. A agência reforçou que os produtos não podem ser divulgados ou utilizados pelos consumidores, visto que não possuem registro ou garantia de qualidade sanitária.
A determinação atua como uma barreira preventiva contra riscos à saúde, uma vez que produtos de origem desconhecida podem conter substâncias não declaradas ou ser fabricados em ambientes contaminados. A fiscalização sanitária mantém o monitoramento para assegurar que os itens sejam retirados do mercado nacional.
Ausência de posicionamento da empresa
Até o momento, a empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda. não foi localizada para prestar esclarecimentos sobre a situação cadastral e operacional. A ausência de canais de comunicação oficiais ou de um estabelecimento físico funcional dificulta o contato por parte dos órgãos de imprensa e das autoridades reguladoras.
O espaço permanece disponível para que os responsáveis pela empresa apresentem sua defesa ou esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pela vigilância sanitária. A Anvisa segue com as investigações para garantir que o mercado de suplementos cumpra as exigências legais de segurança.
