A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política focada na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O documento, embora não possua caráter vinculante, estabelece um apelo direto por maior cooperação internacional no enfrentamento de emergências sanitárias globais, recebendo apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto foi aprovado com 153 votos favoráveis, enquanto Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra. Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção. A aprovação ocorre após um impasse anterior, ocorrido em 25 de setembro, quando objeções de diversos países impediram a adoção do documento por consenso durante uma reunião de alto nível.
Desafios na coordenação de respostas globais
Um dos pontos centrais que ainda demandam resolução é o anexo do Acordo de Pandemias da OMS. Este mecanismo visa criar um sistema estruturado para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas e insumos médicos entre as nações. As negociações têm sido marcadas por divergências entre países em desenvolvimento e nações de alta renda da Europa e os Estados Unidos.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a necessidade urgente de concluir essas tratativas. Segundo o dirigente, a finalização do acordo é essencial para que o documento possa ser assinado pelos Estados-membros e ratificado como lei internacional, consolidando os compromissos assumidos após a crise da covid-19.
O cenário brasileiro pós-crise sanitária
Como integrante da ONU, o Brasil assume o compromisso de alinhar suas políticas de saúde às diretrizes de cooperação internacional. O país ainda lida com os reflexos de um período marcado por falhas na gestão pública durante a pandemia, que, segundo especialistas, foram agravadas pelo negacionismo institucional.
O relatório final da CPI da Pandemia documentou uma série de problemas, incluindo a promoção de tratamentos sem eficácia comprovada, atrasos na aquisição de vacinas e a escassez de insumos laboratoriais. Essas lacunas, somadas a conflitos entre autoridades, comprometeram a eficácia das estratégias de prevenção e a identificação precoce das cadeias de transmissão no território nacional.
Prioridades para a equidade em saúde
A declaração aprovada prioriza o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e a expansão da capacidade produtiva local e regional. O objetivo é garantir que países em desenvolvimento tenham acesso mais rápido a recursos essenciais em futuras crises. O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) é a peça-chave dessa estratégia.
O PABS propõe que empresas farmacêuticas reservem 20% de sua produção em tempo real para a OMS durante emergências. Esses produtos, que incluem vacinas e diagnósticos, seriam distribuídos com base no risco epidemiológico e nas necessidades de saúde pública, visando mitigar a desigualdade no acesso a tecnologias médicas entre as nações.
