Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral mantém o monitoramento intensivo sobre irregularidades na propaganda política. Até o momento, o aplicativo Pardal, ferramenta oficial desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contabilizou 51.395 notificações enviadas por cidadãos de todo o país. O sistema funciona como um canal direto de fiscalização para garantir a lisura do pleito.
Funcionamento e abrangência do Pardal
Com uma trajetória de 10 anos, o Pardal consolidou-se como o principal mecanismo de recebimento de ocorrências eleitorais. A plataforma permite que qualquer eleitor reporte suspeitas de crimes ou infrações, como compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder econômico ou político e violações nos meios de comunicação.
O acesso à ferramenta exige autenticação via login do e-Título, garantindo a identificação do usuário enquanto assegura o sigilo absoluto de sua identidade perante os denunciados. Para que a apuração seja eficaz, é fundamental que o denunciante forneça detalhes precisos sobre o local, descrição do fato e evidências como fotos, vídeos, áudios ou links.
Principais irregularidades reportadas
Os dados coletados pelo TSE revelam que a maior parte das notificações, totalizando 43,78% dos registros, refere-se à propaganda irregular em vias públicas. O descumprimento das normas de padronização visual em espaços abertos lidera o ranking de queixas recebidas pela Justiça Eleitoral.
Outro ponto de atenção são as irregularidades em propriedades particulares, que representam 11,94% das denúncias. Entre os casos frequentes estão pinturas de muros que não respeitam as dimensões permitidas e a instalação de publicidade em bens públicos, prática vedada pela legislação, salvo em situações excepcionais devidamente autorizadas pelo Judiciário.
Canais complementares de fiscalização
Embora o Pardal seja a principal via de denúncia, o ecossistema de fiscalização eleitoral conta com outros braços institucionais. Quando a demanda não se enquadra nas categorias do aplicativo, o usuário é redirecionado para órgãos competentes, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.
O encerramento do período de propaganda eleitoral gratuita, comícios e debates no rádio e na TV, ocorrido nesta quinta-feira (1º), marca a fase final de preparação para o dia da votação. A Justiça Eleitoral reforça que a participação popular no envio de alertas é um elemento essencial para o equilíbrio da disputa nas urnas.
