O Congresso Nacional iniciou nesta segunda-feira (3) o retorno oficial de suas atividades após o período de duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da reabertura das casas legislativas, o cronograma imediato não prevê sessões plenárias deliberativas, marcando um início de semestre focado em articulações políticas e na organização do calendário para os meses que antecedem as eleições gerais de outubro.
A estratégia adotada pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estabelece que os trabalhos legislativos serão concentrados em períodos específicos. O chamado “esforço concentrado” foi dividido em duas janelas principais: a primeira entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda etapa programada para ocorrer de 31 de agosto a 3 de setembro. A medida reflete a tendência histórica de esvaziamento do Legislativo durante semestres eleitorais.
Desafios legislativos e projetos prioritários
Entre os temas que permanecem no radar dos parlamentares está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. O texto encontra-se atualmente sob análise da mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora o governo federal pressione pela votação célere, ainda não há uma definição sobre o encaminhamento da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a oposição articula a apresentação de uma proposta alternativa que preserve o modelo atual de escala.
Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública. Após passar pela Câmara, o projeto aguarda deliberação no Senado, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando publicamente que Davi Alcolumbre paute o tema. Paralelamente, o Senado deve avaliar o projeto de lei que trata da regulação da exploração de minerais críticos, pauta que já obteve o aval dos deputados.
Agenda orçamentária e vetos pendentes
O Legislativo enfrenta um volume expressivo de pendências que impactam a pauta. O Congresso possui 87 vetos que travam as deliberações, abrangendo temas sensíveis como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal e o marco do setor elétrico. Também consta na lista o veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A gestão orçamentária também exige atenção imediata. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares deverão se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Executivo está previsto para o dia 31 de agosto. Outras pautas relevantes, como o PL da Misoginia e o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA), defendido pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aguardam espaço na agenda de plenário.
Atividades iniciais e sessões solenes
Nesta primeira semana de retorno, a rotina será composta predominantemente por sessões solenes e audiências públicas. A Câmara dos Deputados realizará uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4), enquanto o Senado prepara uma sessão para sexta-feira (7) em alusão ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.
As comissões temáticas também mantêm agendas pontuais. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve debater o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado inicia seus trabalhos nesta segunda-feira (3) com uma audiência sobre a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo do aleitamento materno. Para mais detalhes sobre o andamento das propostas, consulte a Agência Brasil.
