O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo logo após o segundo turno das eleições. A decisão estratégica visa evitar que o debate técnico sobre a tributação sofra interferências ou gere ruídos políticos durante o período de campanha eleitoral.
Segundo o ministro, o Poder Executivo já finalizou um acordo com os setores econômicos impactados pela nova taxação. Uma nova rodada de negociações está agendada para a próxima semana, consolidando o compromisso do governo em formalizar as diretrizes acordadas com o Legislativo assim que o pleito for encerrado.
Regras e setores do Imposto Seletivo
A proposta desenhada pela equipe econômica busca manter a carga tributária equivalente à que é atualmente aplicada via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos que migrarão para o novo modelo a partir de 2027. O objetivo é garantir a neutralidade fiscal durante a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
Os setores que serão abrangidos pelo Imposto Seletivo incluem a indústria de veículos, embarcações e aeronaves, além de produtores de cigarros e derivados do tabaco. Também estão na lista bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de empresas que operam concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. A cobrança efetiva deve ter início entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027.
Implementação da reforma tributária e split payment
Durigan reiterou a importância de manter o cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo. O ministro defendeu a eficácia do split payment, mecanismo de pagamento dividido que permite o recolhimento do tributo no ato da transação financeira. Ele esclareceu que a adoção será gradual, iniciando-se de forma opcional em operações entre empresas, sem atingir de imediato pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
Para mitigar possíveis dificuldades de adaptação, o governo planeja oferecer suporte às empresas, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos. O ministro destacou que o fim da substituição tributária deve favorecer o fluxo de caixa das companhias, permitindo que cada elo da cadeia produtiva recolha apenas o imposto correspondente à sua própria operação, eliminando antecipações desnecessárias.
Combate à desinformação sobre o novo sistema
Durante sua fala, o ministro rebateu críticas recentes ao modelo de reforma, classificando parte delas como desinformação que gera insegurança no setor empresarial. Durigan refutou categoricamente a possibilidade de prorrogação do calendário da reforma, argumentando que tal medida atrasaria benefícios já aprovados pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica nacional e o sistema de cashback para consumidores.
Para mais detalhes sobre as mudanças no sistema tributário, consulte o portal oficial da Agência Brasil. O governo mantém a postura de que a clareza nas regras é fundamental para reduzir as incertezas durante a transição para o novo regime fiscal.
