O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (8) um pedido apresentado pela campanha de Eduardo Paes que buscava a anulação de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito visava impedir a consolidação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Decisão do STF sobre a eleição no Rio de Janeiro
A controvérsia jurídica gira em torno da retotalização dos votos após a anulação da votação atribuída ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos). Com a decisão de Zanin, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está autorizado a prosseguir com o procedimento de recontagem, que deve elevar o percentual de Douglas Ruas acima da marca de 50% dos votos válidos, garantindo sua eleição ainda no primeiro turno.
Fundamentação jurídica e ritos processuais
Em seu despacho, o ministro Zanin destacou que o STF não deve intervir no caso neste momento, uma vez que ainda existem instâncias recursais pendentes no próprio TSE. O magistrado pontuou que a ausência de esgotamento das vias ordinárias e a falta de um recurso extraordinário admissível impedem a análise do mérito pela Suprema Corte.
“Nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência”, justificou Zanin. O ministro reforçou que o rito processual deve ser respeitado antes de qualquer provocação ao STF.
Argumentos da coligação de Paes
A defesa de Eduardo Paes sustentava que a exclusão dos votos de Garotinho não deveria resultar na supressão do segundo turno. Segundo os advogados, a medida desconsidera a vontade do eleitor fluminense e altera o resultado das urnas de forma a beneficiar Douglas Ruas, que não teria atingido a maioria absoluta dos votos válidos na apuração original.
O cenário eleitoral aponta que Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, o que representou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 3.706.984 votos (42,76%). A situação de Anthony Garotinho, que somou 274.411 votos (3,17%), foi o ponto central do impasse, já que seu nome permaneceu nas urnas devido ao cronograma de fechamento do sistema eletrônico.
Próximos passos do cronograma eleitoral
Com o indeferimento do pedido de suspensão, o cronograma do TRE-RJ segue inalterado. A cerimônia de recontagem dos votos e a oficialização do resultado estão previstas para o próximo sábado (10). A expectativa é que o procedimento confirme a vitória de Ruas, encerrando o ciclo eleitoral no estado sem a necessidade de um novo pleito em segundo turno.
