O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova fase de diligências voltadas a aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa que operava no interior da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação atua como um desdobramento direto da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, focada em desmantelar um complexo esquema de fraudes tributárias.
A operação contou com a execução de dois mandados de prisão preventiva e o cumprimento de 47 ordens de busca e apreensão. As diligências abrangeram endereços residenciais, profissionais e empresariais situados na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, em cidades do interior do estado e também no Mato Grosso do Sul, visando a coleta de novos elementos probatórios, como registros financeiros, documentos e dispositivos eletrônicos.
Desdobramentos da Operação Ícaro e alvos estratégicos
Entre os alvos das prisões preventivas está o apontado líder do núcleo privado da organização. Segundo as apurações conduzidas pelo MPSP, o indivíduo teria realizado repasses que somam aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, em um período compreendido entre 2021 e agosto de 2025.
Outro alvo de destaque na operação ocupava um cargo na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026. A participação desses agentes públicos era fundamental para a engrenagem do esquema, garantindo a interferência necessária na fiscalização e na celeridade de processos administrativos que deveriam seguir ritos legais rigorosos.
Mecanismo de fraude no sistema tributário
O grupo criminoso é investigado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O foco central das irregularidades envolve procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente na modalidade de substituição tributária (ICMS-ST), além do aproveitamento indevido de crédito acumulado.
As investigações revelaram que o grupo transformou mecanismos tributários legítimos em um mercado clandestino. Profissionais particulares atuavam na captação de contribuintes de grande porte, negociando facilidades em troca de pagamentos. Os beneficiários do esquema chegavam a obter entre 1% e 10% dos valores dos créditos fiscais envolvidos nos episódios sob análise.
Atuação coordenada das forças de segurança
A execução das diligências ficou a cargo do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec). A força-tarefa contou com o suporte operacional de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o apoio estratégico da Polícia Militar.
O objetivo central desta fase é consolidar as provas necessárias para o oferecimento de denúncias e o avanço da instrução processual. A continuidade das investigações busca mapear a extensão total dos danos aos cofres públicos e identificar todos os envolvidos na rede de corrupção que comprometia a integridade da fiscalização tributária paulista.
