A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta quarta-feira (2), um pedido para o arquivamento do depoimento prestado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário, que se encontra detido, havia relatado a ocorrência de graves intimidações durante o processo de negociação para um possível acordo de delação premiada.
O depoimento em questão foi colhido na semana anterior por um juiz auxiliar do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O magistrado é o relator do chamado caso Master, e a oitiva foi realizada após solicitação expressa da defesa de Vorcaro.
Ausência de provas e impasses na delação
No parecer encaminhado à Suprema Corte, a PGR sustenta que o ex-banqueiro não forneceu elementos probatórios que sustentassem as alegações de ameaças. O órgão ministerial reforçou que as tratativas para a delação premiada já foram recusadas em duas oportunidades distintas, tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria Procuradoria.
Os investigadores argumentam que o material apresentado por Vorcaro carece de informações inéditas, limitando-se a dados já obtidos em apreensões anteriores. Além disso, a resistência em assumir a prática de crimes teria sido um fator determinante para que as autoridades não avançassem nas negociações com o investigado.
Questionamentos sobre a condução das investigações
Paralelamente ao pedido de arquivamento, o cenário jurídico envolvendo o caso Master apresenta novos desdobramentos. Na última terça-feira, a PGR posicionou-se favoravelmente à anulação de um relatório da Polícia Federal que expôs diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o ministro André Mendonça teria excedido suas competências ao aprofundar a investigação sobre o caso Master com o objetivo de detalhar as interações entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o entendimento da PGR, tal diligência exigiria uma autorização prévia do plenário da Corte, e não apenas uma decisão monocrática.
O impasse jurídico sobre a validade das apurações e o destino das informações contidas nos diálogos aguarda agora uma definição pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não há uma data agendada para que os ministros deliberem sobre o tema.
