A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto de 50 propostas estratégicas voltadas ao setor de óleo e gás e à transição energética no Brasil. O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defende o fortalecimento do papel da Petrobras como indutora do desenvolvimento nacional e propõe uma mudança radical na governança da companhia, priorizando o interesse público sobre a maximização de lucros para acionistas.
Fortalecimento da Petrobras e soberania energética
Entre as medidas centrais, a categoria reivindica a retomada da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, revertendo alterações legislativas ocorridas a partir de 2016. A proposta busca garantir que a estatal mantenha o controle estratégico sobre a exploração, alinhando-se aos princípios da Lei nº 12.351 de 2010. Além disso, o plano sugere a reestatização de ativos anteriormente privatizados, citando especificamente refinarias como a de Mataripe, na Bahia, e unidades como a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte.
Revisão da política de dividendos e governança
O documento da FUP critica a atual orientação da empresa voltada para a distribuição de dividendos no curto prazo. A entidade recomenda uma revisão no Estatuto Social da petroleira para adequar a política de remuneração aos acionistas aos limites da Lei das Sociedades Anônimas, fixando o teto em 25% do lucro líquido. O objetivo é assegurar que os recursos gerados pela exploração de recursos naturais sejam reinvestidos na infraestrutura nacional e no fortalecimento da soberania energética.
Propostas para o mercado de gás e refino
A plataforma propõe a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (Lei 14.134/2021), argumentando que o modelo atual de liberalização fragmentou a cadeia produtiva e elevou as tarifas para o consumidor final. A FUP defende que o preço do gás natural deixe de ser indexado a referências internacionais e passe a refletir os custos domésticos de produção. Adicionalmente, o grupo sugere a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar o refino interno e a agregação de valor à produção nacional.
Transição energética e desenvolvimento social
O projeto da FUP enfatiza que a transição para uma matriz de baixo carbono não deve ocorrer de forma abrupta, considerando a importância do setor de óleo e gás, que responde por cerca de 13% do PIB brasileiro e sustenta centenas de milhares de empregos. A categoria propõe a criação de fundos específicos, como o Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade dos preços globais, e um programa nacional voltado à adaptação climática e ao combate à pobreza energética, integrando a indústria de minerais críticos e o hidrogênio verde ao projeto de desenvolvimento do país.
