O governo federal intensificou as articulações políticas para garantir a tramitação da Medida Provisória 1357 de 2026, popularmente conhecida como a MP das blusinhas. Nesta terça-feira (11), o Executivo formalizou o pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que determine a instalação imediata da comissão mista responsável pela análise do texto, que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
Urgência na tramitação da MP das blusinhas
O cenário de incerteza em torno da medida preocupa o Palácio do Planalto, uma vez que a norma perde sua validade legal em 8 de setembro. Com o calendário do Congresso Nacional restrito por períodos de esforço concentrado e a proximidade das eleições, a falta de uma comissão mista instalada ameaça o cronograma de votação nas duas casas legislativas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que a instalação deste colegiado é uma prioridade absoluta para o governo. Segundo o ministro, o objetivo é assegurar a rápida aprovação do texto assinado pelo presidente Lula, garantindo a eficácia das diretrizes econômicas estabelecidas pela gestão atual.
Negociações e equilíbrio das contas públicas
Além da articulação pela MP, o governo mantém diálogos constantes com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O foco das negociações é evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas, tema central para a estabilidade econômica do país.
Nesse contexto, o Executivo busca avançar com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta visa estabelecer novas regras para renúncias de receita, funcionando como uma estratégia para mitigar os impactos financeiros decorrentes da alta do preço do petróleo, agravada pelo conflito no Oriente Médio.
Resistência do setor produtivo nacional
A medida que zera impostos para importações de baixo valor enfrenta forte resistência de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta contra a MP. A entidade argumenta que a isenção fere princípios constitucionais de proteção ao mercado interno.
Para a CNI, a política de desoneração concede uma vantagem competitiva indevida a indústrias estrangeiras, prejudicando o setor produtivo brasileiro. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda defende que a medida é um benefício direto ao consumo popular, viabilizado apenas após a implementação de mecanismos rigorosos de combate ao contrabando e maior regulação do comércio eletrônico internacional.
