Implementação do canal de denúncias e suporte
O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, oficializou a criação do serviço Disque Autismo por meio da sanção da Lei nº 11.297. A medida, publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (27), estabelece um novo mecanismo voltado à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando no recebimento de denúncias sobre maus-tratos e desrespeito aos direitos fundamentais deste público.
A estrutura do serviço prevê não apenas o recebimento de queixas, mas também a oferta de orientações essenciais para as famílias. O objetivo é facilitar o acesso a informações sobre como buscar atendimento especializado e quais são as ações e serviços de saúde disponíveis na rede pública para o acompanhamento de pessoas atípicas.
Funcionamento e sigilo no atendimento
Uma das premissas centrais do novo serviço é a garantia de anonimato para os denunciantes. A legislação assegura que as queixas possam ser registradas sob sigilo, visando proteger a identidade de quem reporta irregularidades. Após o recebimento dos relatos, o canal será responsável por encaminhar as demandas aos órgãos competentes para que as medidas legais e administrativas sejam devidamente adotadas.
A operacionalização do Disque Autismo, contudo, ainda depende de definições logísticas. O número de telefone específico será anunciado pelo governo estadual após a designação da secretaria responsável pela gestão do serviço e a conclusão do processo de contratação de pessoal qualificado para o atendimento ao público.
Acesso digital e ampla divulgação
Além do contato telefônico, a iniciativa prevê uma estratégia de atendimento multicanal. O serviço será estruturado para operar também por meios digitais, incluindo o uso de sites e aplicativos de celular, visando ampliar a capilaridade do suporte oferecido aos cidadãos fluminenses.
Para garantir que a população tenha conhecimento sobre a existência do canal, a lei determina que o número de contato seja amplamente divulgado. A estratégia de comunicação incluirá a fixação de informativos em unidades de saúde e escolas, tanto da rede pública quanto da privada, além da disponibilização dos canais de acesso nos portais oficiais do governo do estado do Rio de Janeiro.
