O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, oficializou a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. O movimento, ocorrido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantém o foco central da proposta: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, acompanhada pela garantia de dois dias de descanso remunerado, sem prejuízo aos salários dos trabalhadores.
Impacto das emendas rejeitadas na tramitação da PEC
As propostas barradas pelo relator buscavam, em sua maioria, preservar a possibilidade da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Entre os parlamentares que tiveram suas sugestões negadas estão Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Além da manutenção da escala, foram descartadas tentativas de ampliar a regra de transição de 14 meses para até quatro anos, bem como pedidos de compensações fiscais para o setor empresarial.
Argumentos sobre negociação coletiva e produtividade
A oposição argumentou que a imposição de uma jornada linear poderia prejudicar a economia. Senadores como Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam que a negociação coletiva seria o instrumento mais adequado para ajustar a jornada à realidade de cada categoria. Por sua vez, Rogério Marinho alertou para o risco de desemprego e inflação, sustentando que a redução compulsória, sem o devido aumento de produtividade, poderia desestabilizar o mercado de trabalho.
Defesa da redução da jornada e contexto internacional
Em sua justificativa, Omar Aziz refutou a ideia de que a mudança causaria um colapso econômico, comparando o cenário atual à transição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. O relator enfatizou que o Brasil precisa se alinhar a padrões internacionais, citando que países como Colômbia, Chile e México já adotaram cronogramas similares de redução de carga horária. Segundo o senador, a medida visa proteger o lado mais frágil da relação trabalhista e promover a convivência familiar.
Próximos passos no Senado Federal
Após a análise na CCJ, a proposta segue para as próximas etapas legislativas. Lideranças do governo no Senado trabalham para acelerar a tramitação, buscando encerrar a apreciação da matéria ainda nesta quarta-feira (2). A PEC 221 de 2019, que já passou pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, representa uma das pautas mais sensíveis do atual debate legislativo brasileiro.
