A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida, que obteve 318 votos favoráveis e 113 contrários, visa mitigar os impactos econômicos causados pelo aumento dos preços do petróleo, reflexo direto do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
O texto segue agora para análise no Senado Federal. A proposta busca conter a volatilidade na cotação do barril de petróleo, que tem afetado a economia global e pressionado os custos internos de logística e transporte no Brasil.
Impacto fiscal e compensação de receitas
A perda de arrecadação decorrente da desoneração será compensada por um aumento extraordinário nas receitas da União. Segundo a relatora do projeto, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o crescimento real da arrecadação federal superou 200% no primeiro trimestre de 2026, saltando de R$ 9 bilhões, no mesmo período de 2025, para R$ 28 bilhões. Esse incremento é atribuído à valorização do petróleo, que elevou o montante de royalties e participações especiais recolhidos pelo governo.
Ampliação de benefícios para biocombustíveis e agricultura
O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o escopo da proposta original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), incluindo setores além dos derivados de petróleo. A medida contempla o etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa de minerais críticos. Para proteger a competitividade dos biocombustíveis, o texto prevê que, caso a tributação da gasolina sofra uma redução superior a 30%, as alíquotas do etanol serão automaticamente zeradas.
No setor agrícola, o governo disponibilizará até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Adicionalmente, foi flexibilizada a regra de enquadramento para a suspensão do pagamento de impostos como o IBS e a CBS, reduzindo o limite de receita com exportação de 50% para 30%.
Acordo político e agenda legislativa
A aprovação do PLP foi articulada por meio de um acordo entre o Poder Executivo e lideranças do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades legislativas em reunião no Palácio da Alvorada. A votação integra um esforço concentrado do Parlamento, que busca avançar em pautas econômicas antes das eleições, com períodos de votação definidos entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além das medidas econômicas, o projeto inclui dispositivos para o financiamento de hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefícios fiscais à Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no portal da Agência Brasil.
