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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de tributos federais sobre combustíveis essenciais, como gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação. A medida, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, segue agora para a sanção presidencial após ter passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, fruto de um acordo entre o governo e lideranças parlamentares.
A iniciativa surge como uma resposta direta às tensões geopolíticas globais, especificamente a guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio. O conflito interrompeu rotas cruciais de exportação de petróleo, gerando instabilidade e alta nos preços do barril, o que impacta diretamente a economia brasileira. Para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração, o governo utilizará o aumento extraordinário nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo, que registraram um crescimento superior a 200% no primeiro trimestre de 2026.
Abrangência das medidas e benefícios tributários
O texto aprovado foi expandido pelos parlamentares para incluir diversos setores estratégicos. Além dos combustíveis, o projeto contempla incentivos para a produção de fertilizantes, minerais críticos e terras raras. A Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, também foi beneficiada com a desoneração de impostos. No campo dos biocombustíveis, o governo prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, garantindo que a vantagem tributária do produto frente aos combustíveis fósseis seja mantida.
Para o agronegócio, o projeto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportação necessário para a suspensão do pagamento de IBS e CBS. Adicionalmente, foram autorizados até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a indústria de fertilizantes entre 2027 e 2031, visando fortalecer a produção nacional. O texto também autoriza a ampliação de despesas em áreas sensíveis, como a Defesa, e a antecipação de gastos temporários em saúde e educação.
Mecanismos de controle e arcabouço fiscal
A aprovação do PLP 114/2026 incluiu dispositivos rigorosos para atrelar o crescimento de despesas aos limites do arcabouço fiscal. Caso o relatório bimestral de receitas e despesas aponte um déficit, o crescimento de gastos de fundos específicos, como o FNDCT e o FCDF, ficará limitado à variação da inflação acrescida de um teto de 2,5%. Esse mesmo gatilho pode restringir o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação em cenários de desequilíbrio nas contas públicas.
A articulação política foi fundamental para o desfecho da votação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada para alinhar as prioridades do esforço concentrado. Com o retorno do recesso parlamentar, o Congresso intensificou a pauta legislativa, prevendo novas rodadas de votações estratégicas até o início de setembro.
